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Decreto municipal nº 9.614, de 05 de janeiro de 1990

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

9614

Ano

1990

Data

05/01/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

08/01/1990

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

39

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 9614.pdf

Ementa

FIXA OS PRECOS DOS SERVICOS PUBLICOS MENCIONADOS NA LC 203 E ESTABELE
CE A ATUALIZACAO EM URM NO PRIMEIRO DIA DE CADA MES

Indexação


VALOR SERVICOS PUBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE UNIDADE DE REFERENCIA MUNICIPAL

Observação

Processo 574574/1990 Norma_9614_19900105_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 203, de 28 de dezembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 9.658, de 28 de fevereiro de 1990
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 9.673, de 19 de março de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 11.243, de 11 de abril de 1995
 

Anexos Norma Jurídica



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