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Lei Complementar municipal nº 203, de 28 de dezembro de 1989

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

203

Ano

1989

Data

28/12/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/1989

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

83

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS SERVICOS PUBLICOS (EXPEDICAO DE
DOCUMENTOS ATESTADOS, DECLARACOES , COPIAS E PROTOCOLIZACOES) QUE SERAO
ATUALIZADOS MENSALMENTE DE ACORDO COM A URM.

Indexação


VALOR DOCUMENTO SERVICO PUBLICO (CONCESSAO) PROTOCOLO (DIST EXPEDIENTE) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE UNIDADE DE REFERENCIA MUNICIPAL

Observação

Processo 4008140081/1989 Norma_203_19891228_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 9.614, de 05 de janeiro de 1990
Norma correlata  Decreto municipal nº 11.243, de 11 de abril de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 752, de 30 de dezembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 18.913, de 14 de janeiro de 2015
 

Anexos Norma Jurídica



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