Lei Complementar municipal nº 752, de 30 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
752
Ano
2014
Data
30/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/01/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui os
preços públicos para os serviços que menciona e revoga a Lei Complementar
nº
203, de 28 de dezembro de 1989.
preços públicos para os serviços que menciona e revoga a Lei Complementar
nº
203, de 28 de dezembro de 1989.
Indexação
Observação
Processo 001033352135/2013 Norma_752_20141230_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 203, de 28 de dezembro de 1989
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 18.913, de 14 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica