Decreto municipal nº 18.913, de 14 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18913
Ano
2015
Data
14/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº
752, de 30 de dezembro de 2014 –
que institui os preços públicos para
os serviços que menciona e revoga a
Lei Complementar nº 203, de 28 de
dezembro de 1989 –, e revoga os Decretos
n. 11.243, de 11 de abril de
1995, 11.292, de 26 de julho de 1995,
11.945, de 2 de abril de 1998, 14.167,
de 10 de abril de 2003, 14.429, de 07
de janeiro de 2004, 15.408, de 18 de
dezembro de 2006, e 16.795, de 13 de
setembro de 2010, dispondo sobre
preços públicos, em Unidade Financeira
Municipal (UFM), para fins de
remuneração por serviços prestados.
752, de 30 de dezembro de 2014 –
que institui os preços públicos para
os serviços que menciona e revoga a
Lei Complementar nº 203, de 28 de
dezembro de 1989 –, e revoga os Decretos
n. 11.243, de 11 de abril de
1995, 11.292, de 26 de julho de 1995,
11.945, de 2 de abril de 1998, 14.167,
de 10 de abril de 2003, 14.429, de 07
de janeiro de 2004, 15.408, de 18 de
dezembro de 2006, e 16.795, de 13 de
setembro de 2010, dispondo sobre
preços públicos, em Unidade Financeira
Municipal (UFM), para fins de
remuneração por serviços prestados.
Indexação
Observação
Processo 001033352135/2013 Norma_18913_20150114_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 203, de 28 de dezembro de 1989
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 11.243, de 11 de abril de 1995
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 11.292, de 26 de julho de 1995
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 11.945, de 02 de abril de 1998
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 14.167, de 10 de abril de 2003
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 14.429, de 07 de janeiro de 2004
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 752, de 30 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.588, de 21 de maio de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.736, de 21 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica