Decreto municipal nº 15.408, de 18 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15408
Ano
2006
Data
18/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Decreto n° 14.560, de 27 de maio de 2004, que dispõe sobre o requ
erimento e a emissão de certidões relativas aos tributos administrados pel
a Secretaria Municipal da Fazenda, e o Decreto nº 11.243, de 11 de abril d
e 1995, que estabelece normas
para os preços públicos que menciona.
erimento e a emissão de certidões relativas aos tributos administrados pel
a Secretaria Municipal da Fazenda, e o Decreto nº 11.243, de 11 de abril d
e 1995, que estabelece normas
para os preços públicos que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.913, de 14 de janeiro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica