Decreto municipal nº 14.560, de 27 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14560
Ano
2004
Data
27/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o requerimento e a emissão de certidões relativas aos tributo
s administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda.
s administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.408, de 18 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.588, de 21 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica