Decreto municipal nº 20.736, de 21 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20736
Ano
2020
Data
21/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o item V e revoga o item VI, ambos do Anexo do Decreto 18.913, de 1
4 de janeiro de 2015, que regulamenta a Lei Complementar nº 752, de 30 de
dezembro de 2014, que institui os preços públicos para os serviços que men
ciona.
4 de janeiro de 2015, que regulamenta a Lei Complementar nº 752, de 30 de
dezembro de 2014, que institui os preços públicos para os serviços que men
ciona.
Indexação
Observação
Processo 20.0.000070338-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3581_ce_300439_2.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica