Decreto municipal nº 9.769, de 26 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9769
Ano
1990
Data
26/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/07/1990
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
43
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE NORMAS P/ENCAMINHAMENTO DE GUIAS
RETIFICATIVAS,SUBSTITUTIVAS E COMPLEMENTARES RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE TR
ASMIS
SAO INTER-VIVOS
-ITBI,INSTITUIDO P/ LC. 197/89
RETIFICATIVAS,SUBSTITUTIVAS E COMPLEMENTARES RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE TR
ASMIS
SAO INTER-VIVOS
-ITBI,INSTITUIDO P/ LC. 197/89
Indexação
NORMA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO DE TRANSMISSAO
Observação
Processo 1757217572/1990 Norma_9769_19900726_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 197, de 21 de março de 1989
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 197, de 21 de março de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.579, de 08 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica