Lei Complementar municipal nº 243, de 11 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
243
Ano
1991
Data
11/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/01/1991
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O INCISO VII DE ART 76 DA LC 133/85 (SOBRE O AFASTAMENTO EM VIR
TUDE DE EXERCICIO DE FUNCAO OU CARGO DE GOVERNO OU ADMINISTRACAO POR
NOMEACAO OU DESIGNACAO DO PRESIDENTE, DO GOVERNADOR DO PREFEITO OU DO
PRESIDENTE DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIARIO
TUDE DE EXERCICIO DE FUNCAO OU CARGO DE GOVERNO OU ADMINISTRACAO POR
NOMEACAO OU DESIGNACAO DO PRESIDENTE, DO GOVERNADOR DO PREFEITO OU DO
PRESIDENTE DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIARIO
Indexação
PESSOAL AFASTAMENTO JORNADA DE TRABALHO PESSOAL AFASTAMENTO JORNADA DE TRABALHO PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIARIO PESSOAL CEDENCIA GOVERNO DA UNIAO
Observação
Processo 3354033540/1990 Norma_243_19910111_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica