Decreto municipal nº 9.906, de 16 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9906
Ano
1991
Data
16/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/1991
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
39
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA O VALOR DA UNIDADE TAXIMETRICA NO MUNICIPIO
Indexação
TARIFA LOTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) UNIDADE TAXIMETRICA
Observação
Processo 607/1991
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 9.994, de 26 de junho de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica