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Decreto municipal nº 9.987, de 19 de junho de 1991

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

9987

Ano

1991

Data

19/06/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/06/1991

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

99

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART 2 DO DEC 9830/90(ISENCAO DE ISSQN A MICRO
EMPRESAS)

Indexação


MICROEMPRESA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA TAXA REFERENCIAL DIARIA - TRD

Observação

Processo 26072/1991

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.830, de 15 de outubro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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