Lei Complementar municipal nº 255, de 24 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
255
Ano
1991
Data
24/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/10/1991
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o artigo 111 da Lei Orgânica do Município e dá outras providên
cias.
cias.
Indexação
TRIBUTO SERVICOS PUBLICOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 3729837298/1991 Norma_255_19911024_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica