Decreto municipal nº 19.853, de 23 de outubro de 2017 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 19.842, de 02 de outubro de 2017 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar municipal nº 255, de 24 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
255
Ano
1991
Data
24/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/10/1991
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o artigo 111 da Lei Orgânica do Município e dá outras providên
cias.
cias.
Indexação
TRIBUTO SERVICOS PUBLICOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 3729837298/1991 Norma_255_19911024_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica