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Decreto municipal nº 10.138, de 28 de novembro de 1991

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10138

Ano

1991

Data

28/11/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/11/1991

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

23

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART 10 DO DEC 10092/91, SOBRE O CALCULO
DA LOCACAO DE VEICULO

Indexação


VEICULO(LOCACAO) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)

Observação

Processo 44123/1991

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 10.092, de 17 de outubro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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