Lei Complementar municipal nº 261, de 18 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
261
Ano
1991
Data
18/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/12/1991
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
42
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 1 DA LEI COMPLEMENTAR 239/90 (TAXA DE CO
LETA DE LIXO)
LETA DE LIXO)
Indexação
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE TAXA DE COLETA DE LIXO
Observação
Processo 36982/1991
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica