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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 10.376, de 27 de março de 1992

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10376

Ano

1992

Data

27/03/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/08/1992

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

34

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

LOTA FUNCOES GRATIFICACOES CRIADAS PELA LEI 7112/92 NA SMED E ALTERA O
INCISO VIII DO ARTIGO 2.DO DECRETO 9391/89.RETROAGE A 27/03/92.

Indexação


ESCOLA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (PMPA)

Observação

Processo 28931/1992

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 10.457, de 18 de novembro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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