Decreto municipal nº 10.280, de 07 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10280
Ano
1992
Data
07/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/1992
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
58
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA O VALOR DA UNIDADE TAXIMETRICA NO MUNICIPIO
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE UNIDADE TAXIMETRICA
Observação
Processo 12578/1992
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 10.318, de 23 de junho de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica