Decreto municipal nº 10.318, de 23 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10318
Ano
1992
Data
23/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/1992
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA O PRECO DA HORA-SERVICO DOS VEICULOS AUTOMOTORES LOCADOS PELO
MUNICIPIO, CUJOS CONTRATOS SAO REGIDOS PELO DECRETO 10092/91
MUNICIPIO, CUJOS CONTRATOS SAO REGIDOS PELO DECRETO 10092/91
Indexação
VALOR VEICULO(LOCACAO) VEICULO INTERESSE HISTORICO E CULTURAL
Observação
Processo 17593/1992
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica