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Decreto municipal nº 10.447, de 05 de novembro de 1992

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10447

Ano

1992

Data

05/11/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/11/1992

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

36

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 10447.pdf

Ementa

DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5. DO DECRETO
9058/87(DELEGACAO DE COMPETENCIA)

Indexação


CONVENIO CONVENIO PESSOAL DELEGACAO DE COMPETENCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA (PMPA)

Observação

Processo 2997229972/1992 Norma_10447_19921105_1.html
Norma_10447_19921105_2.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.450, de 09 de junho de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 11.762, de 01 de julho de 1997
 

Anexos Norma Jurídica



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