Decreto municipal nº 10.511, de 19 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10511
Ano
1993
Data
19/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 286, de 29 de dezembro de 1992.
Indexação
RETRIBUICAO PECUNIARIA RETRIBUICAO PECUNIARIA IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Processo 658658/1993 Norma_10511_19930119_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 286, de 29 de dezembro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica