Decreto municipal nº 10.515, de 25 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10515
Ano
1993
Data
25/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 285/92(ALTERACOES NA LEI 07/73)SOBRE
ISENCAO DE IPTU
ISENCAO DE IPTU
Indexação
TRIBUTO(ISENCAO) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Processo 660660/1993 Norma_10515_19930125_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 285, de 29 de dezembro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica