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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 10.517, de 28 de janeiro de 1993

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10517

Ano

1993

Data

28/01/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/01/1993

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

38

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

LOTA FGS NA SMED, DAS CRIADAS PELA LEI 7211/93, ALTERA O INCISO VIII,
DO ARTIGO 2, DO DECRETO 9391/89
RETROAGE A 10/06/92

Indexação


FUNCAO GRATIFICADA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (PMPA)

Observação

Processo 3267/1993
Republicação: DO Data: 11/02/1993 Página: 54

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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