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Decreto municipal nº 10.533, de 15 de fevereiro de 1993

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10533

Ano

1993

Data

15/02/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/02/1993

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

11

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 10533.pdf

Ementa

ALTERA O ART 6 DO DECRETO 8732/86, MODIFICADO PELO DECRETO 9377/89
QUE DISPOE, SOBRE A DURACAO DE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES CELE
LISTAS DA PMPA

Indexação


PESSOAL JORNADA DE TRABALHO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CLT

Observação

Processo 50785078/1993 Norma_10533_19930215_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.732, de 25 de março de 1986
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.377, de 30 de janeiro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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