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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 10.571, de 07 de abril de 1993

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10571

Ano

1993

Data

07/04/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

08/04/1993

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

35

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

LOTA FG NA PGM CRIA A EQUIPE DE LEGISLACAO MUNICIPAL PARA GERENCIAR O
SIREL

Indexação


ATOS RELATIVOS A PESSOAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL SISTEMA DE REFERENCIA DA LEGISLACAO

Observação

Processo 10114/1993

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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