Lei municipal nº 7.265, de 17 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7265
Ano
1993
Data
17/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/1993
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O RECEBIMENTO DO IMOVEL SITUADO NA RUA DONA TEODORA 1066, EM
PAGAMENTO AO DEBITO TRIBUTARIO DA EMPRESA JOSIR COMERCIO INDUSTRIA E
PARTICIPACOES LTDA, RELATIVO A IPTU INCIDENTE SOBRE IMOVEIS DE SUA PRO
PRIEDADE
PAGAMENTO AO DEBITO TRIBUTARIO DA EMPRESA JOSIR COMERCIO INDUSTRIA E
PARTICIPACOES LTDA, RELATIVO A IPTU INCIDENTE SOBRE IMOVEIS DE SUA PRO
PRIEDADE
Indexação
R DONA TEODORA 142
IMOVEL(DACAO EM PAGAMENTO) IMOVEL(COBRANCA DE DEBITO) IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Processo 73441/1991
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 9.923, de 06 de janeiro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica