Decreto municipal nº 23.704, de 19 de março de 2026 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 9.923, de 06 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9923
Ano
2006
Data
06/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/01/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 7.265, de 17 de junho de 1993, e dá outras prov
idências.
idências.
Indexação
Observação
Processo 1028369963/1996 Norma_9923_20060106_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.265, de 17 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica