Lei municipal nº 9.923, de 06 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9923
Ano
2006
Data
06/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/01/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 7.265, de 17 de junho de 1993, e dá outras prov
idências.
idências.
Indexação
Observação
Processo 1028369963/1996 Norma_9923_20060106_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.265, de 17 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica