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Decreto municipal nº 10.688, de 17 de agosto de 1993

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10688

Ano

1993

Data

17/08/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/08/1993

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

28

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA O DECRETO 8734/86, QUE INSTITUI A COMISSAO DE PARCELAMENTO DO
SOLO, DISPOE SOBRE SUAS ATRIBUICOES

Indexação


COMISSAO DE PARCELAMENTO DE SOLO

Observação

Processo 13244/1986

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.734, de 07 de abril de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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