Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 10.719, de 16 de setembro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10719

Ano

1993

Data

16/09/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/09/1993

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

63

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 10719.pdf

Ementa

EXCLUI E LOTA FGS, SLTERA A LOTACAO DE CC E OS INCISOS I E VI, DO ARTI
GO I, DO DECRETO 9391/89

Indexação


PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO(PMPA)

Observação

Processo 2852228522/1993 Norma_10719_19930916_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI