Decreto municipal nº 10.728, de 17 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10728
Ano
1993
Data
17/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 6643/90 QUE PROIBE A COMERCIALIZACAO DE BRINQUEDOS
QUE SEJAM REPLICAS EM TAMANHO NATURAL DE ARMAS DE FOGO
QUE SEJAM REPLICAS EM TAMANHO NATURAL DE ARMAS DE FOGO
Indexação
BRINQUEDO BRINQUEDO
Observação
Processo 1497014970/1990 Norma_10728_19930917_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 6.643, de 20 de julho de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica