Decreto municipal nº 10.791, de 26 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10791
Ano
1993
Data
26/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 219/90, QUE DISPOE SOBRE A UTILIZACAO
DE ESPACOS NOS PASSEIOS PUBLICOS PARA A CONSTRUCAO DE GUARITAS DE SEGU
RANCA
DE ESPACOS NOS PASSEIOS PUBLICOS PARA A CONSTRUCAO DE GUARITAS DE SEGU
RANCA
Indexação
PEDESTRE(PASSEIO PUBLICO) PEDESTRE(PASSEIO PUBLICO) SEGURANCA PUBLICA
Observação
Processo 3214732147/1993 Norma_10791_19931026_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 219, de 19 de janeiro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 13.020, de 05 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica