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Decreto municipal nº 10.816, de 10 de novembro de 1993

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10816

Ano

1993

Data

10/11/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/11/1993

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

31

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA O INCISO XIV DO ARTIGO 2 DO DECRETO 9391, ITEM 14 DO ANEXO AO
DECRETO 8713

Indexação


DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS(PMPA)

Observação

Processo 34666/1993

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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