Decreto municipal nº 10.839, de 24 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10839
Ano
1993
Data
24/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O USO DO BEM PUBLICO DENOMINADO GINASIO MUNICIPAL DE PORTO A
LEGRE - TESOURINHA, A COMERCIAL DE ALIMENTOS PORTUGUESA LTDA
LEGRE - TESOURINHA, A COMERCIAL DE ALIMENTOS PORTUGUESA LTDA
Indexação
CESSAO DE USO (GINASIO MUNICIPAL TESOURINHA)
Observação
Processo 35945/1993
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica