Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 08 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
5
Ano
1993
Data
08/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/1993
Veículo de Publicação
DOE Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
63
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Emenda à Lei Orgânica n° 05. Altera o art. 150 da Lei Orgânica.
Indexação
Direitos e Garantias dos Munícipes e do Exercício da Cidadania Multa Racismo Discriminação
Observação
Processo 1782/1993 Norma_5_19931208_1.html
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 26 de outubro de 1994
Anexos Norma Jurídica