Lei Complementar municipal nº 311, de 28 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
311
Ano
1993
Data
28/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/12/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
84
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A REDACAO DA TABELA DE SERVICOS DA LC 209/89
Indexação
SEGURO SEGURO TABELA ESTABELECIMENTO FINANCEIRO CORRETAGEM IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
Observação
Processo 390205390205/1993 Norma_311_19931228_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 11.002, de 20 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica