Lei municipal nº 689, de 11 de outubro de 1951 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar municipal nº 311, de 28 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
311
Ano
1993
Data
28/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/12/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
84
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A REDACAO DA TABELA DE SERVICOS DA LC 209/89
Indexação
SEGURO SEGURO TABELA ESTABELECIMENTO FINANCEIRO CORRETAGEM IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
Observação
Processo 390205390205/1993 Norma_311_19931228_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 11.002, de 20 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica