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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar municipal nº 209, de 28 de dezembro de 1989

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

209

Ano

1989

Data

28/12/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/1989

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

88

Pg. Fim

 

Texto Integral

lc 209.pdf

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 7/73 RELACIONANDO OS IMPOSTOS E TAXAS DE COM
PETENCIA DO MUNICIPIO. ESPECIFICA.

Indexação


VALOR TRIBUTO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA TAXA DE COLETA DE LIXO TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA TAXA DE FISCALIZACAO DE SERVICOS DIVERSOS IMPOSTO DE TRANSMISSAO IMPOSTO M S VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS (IVV) CONTRIBUICAO DE MELHORIA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS TAXA DE SOCORROS PUBLICOS TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA

Observação

Processo 4007740077/1989 Norma_209_19891228_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 228, de 27 de junho de 1990
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 10.549, de 15 de março de 1993
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 311, de 28 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 329, de 06 de setembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 358, de 24 de novembro de 1995
 

Anexos Norma Jurídica



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