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Decreto municipal nº 10.549, de 15 de março de 1993

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10549

Ano

1993

Data

15/03/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/03/1993

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

22

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 07/73 NA PARTE DE ISSQN

Indexação


IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO

Observação

Processo 36673 36673/1991
Republicação: DO Data: 01/04/1993 Página: 55Norma_10549_19930315_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Regulamenta o(a)  Lei Complementar municipal nº 209, de 28 de dezembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 10.999, de 19 de maio de 1994
Norma correlata  Decreto municipal nº 11.432, de 25 de janeiro de 1996
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 12.108, de 23 de setembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 12.665, de 31 de janeiro de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 12.975, de 01 de novembro de 2000
Norma correlata  Decreto municipal nº 14.491, de 11 de março de 2004
 

Anexos Norma Jurídica



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