Decreto municipal nº 11.432, de 25 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11432
Ano
1996
Data
25/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA O ¹ 1º AO ART. 61 DO DECRETO 10549/93, RENUMERANDO O PARAGR
AFO UNICO DESTE ART. PARA 2º
AFO UNICO DESTE ART. PARA 2º
Indexação
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO
Observação
Processo 4319/1996
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 10.549, de 15 de março de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica