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Decreto municipal nº 14.491, de 11 de março de 2004

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14491

Ano

2004

Data

11/03/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/03/2004

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Normatiza a Escrituração Eletrônica mensal do livro fiscal e a Declaração
Eletrônica Anual a ser realizada por meio do “software” ISSQNDec e dá outr
as providências.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Norma correlata  Decreto municipal nº 10.549, de 15 de março de 1993
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 306, de 23 de dezembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 15.059, de 27 de janeiro de 2006
 

Anexos Norma Jurídica



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