Decreto municipal nº 15.059, de 27 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15059
Ano
2006
Data
27/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Normatiza a Escrituração Eletrônica mensal do livro fiscal e a Declaração
Eletrônica Anual a ser realizada por meio do “software” ISSQNDec e dá outr
as providências.
Eletrônica Anual a ser realizada por meio do “software” ISSQNDec e dá outr
as providências.
Indexação
Observação
Processo 1004271068/2006 Norma_15059_20060127_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 306, de 23 de dezembro de 1993
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 14.491, de 11 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica