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Decreto municipal nº 10.999, de 19 de maio de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10999

Ano

1994

Data

19/05/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/05/1994

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

35

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DO DEC 10549/93 (QUE REGULAMENTA A LC 07/79 NA
PARTE DE ISSQN

Indexação


IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA

Observação

Processo 17062/1994

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 10.549, de 15 de março de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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