Decreto municipal nº 12.665, de 31 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12665
Ano
2000
Data
31/01/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta as Leis Complementares nºs 427, de 30 de dezembro de 1998, e 4
37, de 30 de dezembro de 1999, alterando e acrescentando
dispositivos ao Decreto nº 10.549, de 15 de março de 1993, e dá outras pro
vidências.
37, de 30 de dezembro de 1999, alterando e acrescentando
dispositivos ao Decreto nº 10.549, de 15 de março de 1993, e dá outras pro
vidências.
Indexação
Observação
Processo 1006506003/2000 Norma_12665_20000131_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 427, de 30 de dezembro de 1998
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 437, de 29 de dezembro de 1999
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 437, de 29 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica