Lei Complementar municipal nº 437, de 29 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
437
Ano
1999
Data
29/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/12/1999
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera artigos da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973 e da L
ei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989, e suas alterações
posteriores e dá outras providências.
ei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989, e suas alterações
posteriores e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 108853899/1905 Norma_437_19991229_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.665, de 31 de janeiro de 2000
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 12.665, de 31 de janeiro de 2000
Anexos Norma Jurídica