SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12108

Ano

1998

Data

23/09/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

07/10/1998

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

2

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO 10549/93 (ISSQN)

Indexação

IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA

Observação

Processo 51678/1998

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 10.549, de 15 de março de 1993

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023

Anexos Norma Jurídica