Decreto municipal nº 11.002, de 20 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11002
Ano
1994
Data
20/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/1994
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
54
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 311/93(SOBRE INSCRICAO CADASTRAL DAS
INSTITUICOES BANCARIAS)
INSTITUICOES BANCARIAS)
Indexação
ESTABELECIMENTO FINANCEIRO ESTABELECIMENTO FINANCEIRO
Observação
Processo 1706317063/1994 Norma_11002_19940520_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 311, de 28 de dezembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica