Decreto municipal nº 10.912, de 28 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10912
Ano
1994
Data
28/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/1994
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA TARIFA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO
Indexação
TARIFA SOCIAL(UNICA) TRANSPORTE COLETIVO
Observação
Processo 2384/1994
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 10.934, de 25 de fevereiro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica