Decreto municipal nº 10.936, de 25 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10936
Ano
1994
Data
25/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/1994
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
50
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA TARIFAS PARA AS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO POR LOTACAO
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO TARIFA LOTACAO
Observação
Processo 5089/1994 Norma_10936_19940225_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 11.040, de 28 de junho de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica