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Decreto municipal nº 11.040, de 28 de junho de 1994

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11040

Ano

1994

Data

28/06/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/07/1994

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

40

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

FIXA O VALOR NOMINAL DA UROMPA DO DMAE

Indexação


UROMPA (FIXA INDICE)

Observação

Processo 5073/1994

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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