Decreto municipal nº 11.014, de 01 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11014
Ano
1994
Data
01/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/1994
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
56
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE OS PRECOS A SEREM COBRADOS, A CONTAR DE 01/06/94, PELOS SER
VICOS DO DMAE
VICOS DO DMAE
Indexação
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) TAXA DE AGUA E ESGOTO
Observação
Processo 4407/1994 Norma_11014_19940601_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 11.040, de 28 de junho de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica