Decreto municipal nº 10.959, de 30 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10959
Ano
1994
Data
30/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/1994
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA TARIFAS PARA LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO POR LOTACAO
Indexação
TARIFA
Observação
Processo 9425/1994
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 11.040, de 28 de junho de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica