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Decreto municipal nº 10.983, de 05 de maio de 1994

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10983

Ano

1994

Data

05/05/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/05/1994

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

45

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 10983.pdf

Ementa

PRORROGA E ESTABELECE NOVOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CERTIFICADOS DE
REGISTRO DO CESO

Indexação


REGISTRO(REQUISITO) REGISTRO(REQUISITO) CADASTRO DE EXECUTANTES DE SERVICOS E OBRAS-CESO

Observação

Processo 1467814678/1994 Norma_10983_19940505_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 3.890, de 08 de abril de 1969
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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