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Decreto municipal nº 11.032, de 22 de junho de 1994

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11032

Ano

1994

Data

22/06/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/06/1994

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

24

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 11032.pdf

Ementa

ALTERA A REDACAO DO "CAPUT" DO ARTIGO 10 E ALTERA O ANEXO II DO
DECRETO 10795, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993 (ESTABELECE NORMAS PARA LOCACAO DE
VEICULOS)

Indexação


NORMA VEICULO(LOCACAO)

Observação

Processo 2056620566/1994 Norma_11032_19940622_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 10.795, de 26 de outubro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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